CAU/AM participa de cerimônia na sede do Governo do Estado do Amazonas
29 de julho de 2015 |
Nesta terça-feira (28/07/2015), o Governador José Melo sancionou a lei que desburocratiza a aprovação dos Projetos de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Corpo de Bombeiros do Amazonas, com a medida, o papel fiscalizador do Corpo de Bombeiros se fortalece e aumenta ainda mais a responsabilidade dos profissionais quanto a elaboração dos projetos.
O projeto de Lei 202/2015, que altera a Lei 2.812/2003, foi sancionado por José Melo em ato realizado na sede do Governo do Estado, na zona oeste de Manaus. A solenidade contou com a presença do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, Fernando Sérgio, do chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, além de representantes das entidades empresariais do comércio e da indústria e dos conselhos de profissionais ligados à atividade. Deputados estaduais e secretários de Governo também participaram do evento.
O projeto também recebeu emendas parlamentares, como a que estabelece que nos municípios onde não houver a presença do Corpo de Bombeiros Militar a vistoria poderá ser realizada por uma organização ou entidade de Bombeiros Civil legalmente constituída.
A vistoria da execução do que foi projetado continuará a cargo do Corpo de Bombeiros que deverá comprovar a conformidade com as normas estabelecidas para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Durante o evento, Arthur Virgílio Neto, prefeito de Manaus, informou que até o final de setembro anunciará um pacote de ações de desburocratização para o executivo municipal.
Foto: CAU/AM
Fonte: CAU/AM