Blog da Floresta: ‘Entidades se reúnem para discutir regulamentação da nova Lei do Corpo de Bombeiros’
5 de outubro de 2015 |
Desde aprovação por unanimidade do Projeto de Lei – PL 202/2015 que altera a responsabilidade da elaboração de projetos de sistemas de combate a incêndio, que foi votada em sessão extraordinária realizada em julho deste ano na Assembleia Legislativa (ALEAM).
Com a mudança, a elaboração destes projetos que, atualmente, é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Miliar, passa a ser competência dos profissionais credenciados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA) e também pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), regidos na regulamentação técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Corpo de Bombeiros. LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI FONTE: CAU/AM